Mudança de vida: artigo de Baldy publicado em O Popular

Mudança de vida
*Alexandre Baldy

As políticas públicas de habitação social vão sempre mais longe quando o Estado entende o seu papel e a gestão se empenha em executar um trabalho com objetivo único de alcançar quem mais precisa. É este esforço aplicado pelo meu time da Agência Goiana de Habitação (Agehab) que tem se convertido em mudança de vida para muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

A história de uma dona de casa de Aparecida de Goiânia, que, cansada dos abusos sofridos no ambiente doméstico, viu no Aluguel Social a oportunidade de recomeçar, ao utilizar os R$ 350 recebidos por 18 meses para encontrar um novo lar e dar uma guinada em sua história, é uma das centenas de relatos compartilhados com o nosso time. Esta dona de casa fez curso de manicure e hoje é dona do próprio negócio. Trata-se de uma mão estendida pela Agehab no momento em que ela mais precisava.

O Estado está presente com o Aluguel Social na vida de pelo menos 879 mulheres em situação de violência doméstica. Nos acompanhamentos domiciliares, as assistentes sociais da Agência descobriram que não só as mulheres, mas também seus filhos são os grandes beneficiados pela ação do Estado nesse momento de extrema necessidade. Por meio de desenhos, as crianças demonstraram como a habitação propiciou oportunidade alimentar, segurança e até melhorias no desempenho escolar. Não há dúvidas de que a moradia é a mais completa política habitacional. Seu impacto se dá até mesmo na saúde emocional, pois um ambiente de violência deixa marcas profundas no desenvolvimento infantil.

Para ampliar o acesso de mulheres e crianças em situação de violência, promovemos mudanças na legislação do Aluguel Social. Antes, valiam para este grupo as mesmas regras do público em geral. Até as alterações aprovadas pelo governador Ronaldo Caiado em novembro de 2023, somente 267 mulheres conseguiram comprovar todos os requisitos para acesso ao benefício. Desde a flexibilização, foram beneficiadas mais 690 famílias. O edital próprio e permanente permite que a mulher more em qualquer um dos 246 municípios goianos e tenha moradia própria. Para ser beneficiada, basta apresentar boletim de ocorrência, relatório social e sentença penal condenatória ou medida protetiva vigente.

As alterações possibilitam que a mulher tenha mobilidade para afastar-se do agressor. Outras adaptações foram instituídas pela Agehab, como estabelecer grupos focais nos municípios para uma busca ativa das pessoas que atendem os critérios. Nos casos em que foi necessário pegar na mão, isso foi feito. As listas de contempladas resguardam os dados pessoais para não levantar suspeitas do agressor e o aceite do programa é feito de forma eletrônica.

Apesar da importância, entendemos a ajuda com custos de aluguel como temporária. Por isso, dispomos do Programa Casas a Custo Zero e flexibilizamos a lei para permitir que mulheres sorteadas no grupo especial que ainda não tenham sentença judicial consigam, também, a moradia. Apesar da lei prever um percentual mínimo de 5% de moradias destinadas ao grupo de mulheres em situação de violência, elas ocupavam apenas 1,76% das unidades. Desta forma, a flexibilização amplia o acesso à moradia e promove independência, reduzindo o ciclo de dependência econômica que vincula vítima e agressor.

*Alexandre Baldy é presidente da Agência Goiana de Habitação